Revisão da Vida Toda: conheça a estratégia para aumentar o seu benefício

Revisar a aposentadoria é uma estratégia jurídica legal que pode aumentar o valor do benefício. Agora, com a Revisão da Vida Toda, os aposentados e pensionistas do INSS ganham direito mais amplo para recalcular. Acompanhe mais detalhes a seguir.

Recentemente, em 1º de dezembro de 2022, foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Revisão da Vida Toda. Sendo assim, os aposentados e pensionistas do INSS podem contar com mais essa oportunidade para rever os valores de seus benefícios. A votação venceu por 6 votos contra 5, e agora os segurados podem recalcular seus benefícios baseando-se em contribuições da vida toda.

No entanto, a nova decisão do STF não contempla a todos. Pois, de acordo com as exigências, é preciso fazer parte de um grupo específico para ter direito a esse tipo de revisão. Além disso, esse processo exige cuidados. Portanto, para ficar por dentro de todas as informações sobre como funciona mais esse recurso, acompanhe os blocos abaixo e veja se você tem direito. Confira!

Entenda o que é a Revisão da Vida Toda e para quem é indicada

O recurso de Revisão da Vida Toda funciona como uma revisão do benefício do INSS com fim de calcular os recolhimentos que foram feitos durante toda a vida. Ou seja, é possível considerar as contribuições de todas as contribuições, até mesmo aquelas que foram realizadas antes de 1994. Visto que as aposentadorias que foram concedidas depois de novembro de 1999, consideram apenas 80% dos salários maiores, contando de julho de 1994 para cá.

Porém, após a recente decisão do STF, pôde-se concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda. Sendo assim, foi considerado, por maioria dos votos, que uma regra mais vantajosa seja aplicada para as pessoas que ingressaram no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) anteriormente à Lei 9.876/1999, para a revisão das aposentadorias, com novos efeitos no cálculo do benefício.

Nesse sentido, poderão se beneficiar do novo recurso as pessoas que recebem aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e aposentadoria especial. Também estão no grupo as pessoas aposentadas por deficiência e invalidez. Da mesma forma, pensionistas por morte e pensionistas do Auxílio-doença. Além disso, é importante que a pessoa tenha contribuído anteriormente a julho de 1994, e que o benefício tenha sido concedido de acordo com as regras de novembro de 1999 até novembro de 2019.

Veja o prazo e como pedir a Revisão

Outro fator importante para se considerar em relação a Revisão da Vida Toda, é o prazo para pedir o recurso. Sendo assim, conta-se o prazo de 10 anos desde o recebimento do 1º pagamento, conforme está descrito no artigo 103 inciso I da lei 8.213/1991, onde o prazo é contado do primeiro dia do mês subsequente à data do recebimento da 1ª prestação, ou mesmo a data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.

Nesse contexto, é possível consultar a data em que começou a receber, direto na carta de concessão da aposentadoria, e saber de forma exata a partir de quando o benefício começou a ser pago a você. Para que assim, você descubra se tem o direito de utilizar este recurso e pedir uma revisão de acordo com as novas regras onde são consideradas as contribuições da vida toda.

Portanto, se você cumpre os requisitos para utilizar esse recurso, o primeiro passo para pedir essa revisão é realizar os cálculos e saber se o pedido dessa nova revisão vai funcionar de forma vantajosa para você. Por isso, é importante contar com o apoio de um escritório ou profissional especialista na área de revisões de benefícios do INSS, antes de entrar com o pedido.

Documentação necessária

Assim como em qualquer recurso, é importante que você separe os documentos que serão necessários para entrar com o pedido de revisão do benefício, de acordo com a nova Revisão da Vida Toda. Além da documentação padrão, também será necessário fornecer uma procuração permitindo que o seu advogado entre com esse pedido em seu nome. Acompanhe a lista completa:

• Documento de identidade (RG) e também o CPF;
• Um comprovante de residência em nome do solicitante, e com data recente;
• Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que pode ser acessado no portal do Governo meu.inss.gov.br;
• Carta de concessão da aposentadoria (ou mesmo o processo da concessão);
• Microfilmagem de extratos antigos (necessário para contribuições até 1981 que não estão listadas no CNIS). O pedido pode ser feito ao INSS.

Cuidado com os golpes!

As fraudes e golpes são questões que devemos estar sempre atentos! Por isso, ainda em dezembro de 2022, o INSS aproveitou para alertar a população em relação aos riscos de golpes que estão relacionados à Revisão da Vida Toda. Isso porque há golpistas que se passam por representantes do INSS para contatar segurados, oferecendo recálculo de valores de aposentadorias e pensões.

Diante dessa situação, por sua vez, o INSS aproveitou para esclarecer que o órgão não faz contato com os segurados, a fim de oferecer revisão de valores, benefícios ou serviços. Portanto, qualquer contato, seja por e-mail, telefone, redes sociais, SMS ou qualquer outro meio de comunicação, não parte do INSS e deve ser desconsiderado, podendo até mesmo ser uma tentativa de fraude.

Nesse contexto, o INSS alerta para as seguintes recomendações: nunca forneça seus dados pessoais como número de documentos, endereço, telefone e principalmente número do benefício. Da mesma forma, nunca envie fotos de documentos e não compartilhe sua senha de acesso ao portal do Governo. Além disso, todos os serviços prestados pelo INSS são gratuitos, portanto, desconfie sempre quando houver pedido de pagamentos, depósitos ou transferência. Em caso de suspeitas, faça o boletim de ocorrência.

Vale a pena pedir a Revisão da Vida Toda?

Apesar do novo recurso de Revisão da Vida Toda ser uma boa oportunidade para milhares de pessoas, não é em todos os casos que ele vale a pena. Por isso, antes de entrar com o pedido, procure um profissional especialista no assunto e peça primeiro um cálculo minucioso, considerando as contribuições, a moeda anterior e quais as mudanças que essa revisão pode trazer. Afinal, existem casos que não vale a pena, podendo até reduzir o valor atual. Portanto, fale com um profissional e veja se esse recurso será benéfico para o seu caso.

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