CVM: tudo sobre a Comissão de Valores Mobiliários

Hoje você vai conhecer uma das autoridades mais importantes e essenciais do mercado financeiro: a Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Continue acompanhando até o final!

Formado por vários agentes e elementos diversos, o mercado financeiro muitas vezes é um pouco complexo e possui diversos conflitos de interesses entre os lados. Dito isso, é importante que você saiba que a CVM é a autoridade mais importante para manter esse ambiente com um bom funcionamento, supervisionando corretoras, fundos de investimentos e etc.

Ou seja, dentre outras funções e atribuições, a Comissão de Valores Mobiliários é a entidade que principalmente opera em favor dos investidores do mercado financeiro na proteção e garantia dos seus direitos. Assim, ajudando a dar mais clareza, mais transparência e, principalmente, confiança ao mercado de capitais. Quer mais detalhes? Vem comigo!

O que é a CVM?

Como você já leu por aqui, CVM é a sigla usada para Comissão de Valores Mobiliários, que opera com o objetivo de regulamentar o mercado financeiro, conciliando os interesses e necessidades dos investidores e das empresas de capital aberto. A entidade autárquica atua em regime especial, ligada ao Ministério da Economia (antigamente chamado de Ministério da Fazenda) é gerenciada de forma autônoma.

Inclusive, contando com patrimônio próprio e, ainda, considerada independente juridicamente. A instituição foi fundada há mais de 45 anos, em 1976, através da Lei nº 6.385 com o intuito de fiscalizar, desenvolver, regular e, acima de qualquer coisa, regular o mercado de valores mobiliários no Brasil. Desde a sua fundação, a comissão é sediada no Rio de Janeiro, capital, e a administração fica com um presidente e quatro diretores.

Os cinco executivos, juntos, formam o colegiado que questiona e decide as políticas econômicas e financeiras que o órgão deve ou não desenvolver. Há poucos anos, em 2013, a Comissão passou por uma reformulação muito importante de sua estratégia institucional. O intuito foi atualizar suas políticas e desenvolver um plano estratégico novo, assim reafirmando todos os seus valores.

Saiba o que são valores mobiliários

Como o próprio nome indica, a comissão possui autoridade sobre os valores mobiliários do mercado financeiro. Então, quando falamos em valor mobiliário, é uma referência a um título de propriedade ou crédito alcançado por um investidor no mercado financeiro. Conhecido também como títulos financeiros, eles podem ser emitidos por órgãos públicos ou por instituições do setor privado.

Veja algumas das possibilidades existentes para o investidor:

• Ações;
• Bônus de subscrição;
• Debêntures;
• Notas comerciais;
• Certificados de depósitos de valores mobiliários;
• Títulos que gerem direitos de participação ofertados publicamente;
• Cupons cambiais;
• Contratos futuros;
• Contratos derivativos;
• Cédulas de debêntures.

Embora todos esses sejam valores mobiliários, não podemos esquecer que cada título possui suas próprias características e regras próprias. Em outubro de 2001, uma Lei propôs uma alteração que trouxe a inclusão de quaisquer contratos ou títulos dentro dos valores mobiliários. Mas, essa mudança não incluiu títulos de Tesouro Direto, títulos cambiais de instituições financeiras e títulos de dívida pública (municipal, estadual ou federal).

Atribuições da Comissão de Valores Mobiliários

Assim como qualquer entidade autárquica, a CVM possui suas próprias atribuições determinadas por lei. Responsável pela fundação da Comissão, a Lei 6.385/76 sofreu algumas alterações até chegar ao que temos hoje em dia. Sendo assim, com as atribuições da instituição, fica um pouco mais fácil compreender sua importância na formatação de um mercado tão grande e sofisticado como o brasileiro.

A primeira atribuição da Comissão de Valores Mobiliários é estimular as pessoas a poupar e aplicar em valores mobiliários. Esse esforço é essencial para a criação de um mercado nacional sólido. Esse estímulo ao mercado também exige medidas para assegurar o investidor financeiramente – esta é, inclusive, sua segunda atribuição. Por fim, temos a observância do mercado, que garante ainda mais transparência e clareza ao contexto financeiro.

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Desde que a legislação elevou o ‘poder de fogo’ da Comissão de Valores Mobiliários – uma lei de 2017 e uma norma de 2019 aumentaram o teto das multas aplicáveis pela CVM de R$500 mil para R$50 milhões – havia alguns questionamentos no mercado sobre quanto poderia ficar mais elevada a quantia dos acordos fechados com o órgão regulador, como as multas, por exemplo.

Um escritório de advocacia, chamado Rennó Penteado Sampaio Advogados, fez uma análise de uma das infrações mais comuns apontadas pela entidade autárquica, cuja ligação é com a divulgação de informações ao mercado financeiro. Diante de situações como esta, os termos de compromisso eram fechados em torno de R$200 mil, e agora, o custo dos proponentes é de cerca de R$350 mil.

Isso não representa somente um aumento. Mais do que isso, as análises e avaliações sobre as condutas passaram a ser algo um pouco mais individualizado. Assim, não existe mais previsibilidade com relação a quantia acordada há alguns anos. Como você já viu por aqui, no ano de 2017, a lei 13.506 elevou o valor máximo absoluto das multas, de R$500.000 passou para R$50.000.000.

Por que a Comissão de Valores Mobiliários é tão importante?

Visto que sua finalidade é disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, a CVM atua seguindo seus valores, buscando fomentar o desenvolvimento de investimentos e a proteção e segurança dos investidores. Sendo assim, regulando as atividades do setor financeiro, a Comissão assegura melhores condições para aqueles que investem no Brasil. No fim, mais e mais investidores se sentem incentivados a entrar no mercado financeiro.

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