Dedo duro: restituindo o IRRF em operações de renda variável

Mais importante do que investir no mercado financeiro é conhecer o processo de tributação sobre as ações. A ‘taxa dedo duro’ é uma das cobranças mais conhecidas. Saiba mais aqui!

Os profissionais que atuam com carteira assinada e que recebem um salário mensal maior do que R$1.903,98 convivem com o Imposto de Renda Retido na Fonte – ou, simplesmente, dedo duro. A alíquota desse tributo terá variação – esta, no caso, irá depender da faixa salarial em que o contribuinte se encontra.

Inclusive, o IRRF também possui incidência sobre o mercado de operações de renda variável. Dito isso, é extremamente importante que os investidores saibam exatamente como funciona esse imposto. Sendo assim, nesse sentido, entender em quais cenários esse modelo de tributo é cobrado seja em relação ao salário ou em relação à investimentos, é crucial. Afinal, é exatamente pelo dedo duro que a Receita Federal estima e identifica dados relativos ao IR destas transações.

O que é o Dedo Duro? Como funciona?

Muito menos complicado do que as pessoas acreditam, o dedo duro nada mais é do que o Imposto de Renda Retido na Fonte – ou IRRF – pelas corretoras de valores sobre os lucros com uma operação com ativos. É chamado dessa maneira devido ao seu caráter de denúncia; visto que o mesmo apresenta à Receita Federal, indiretamente, todas as movimentações do investidor daquele mês. O intuito desta ferramenta é evitar a sonegação tributária sobre as ações.

No caso dos day traders, o percentual de retenção na fonte da corretora é de 1% dos lucros auferidos em tais operações. Esse percentual cai para 0,005% das vendas de ações ordinárias. Dito isto, as taxas são muito mais baixas para investidores casuais que obtêm ganhos em um período de mais de um dia. No entanto, esta é apenas uma “amostra”, por assim dizer, do imposto a pagar.

É daí que vem o apelido de imposto de renda dedo duro. Portanto, o IRRF é um dos tributos mais importantes na estrutura tributária do Brasil. Dito isso, vale muito a pena conhecer bem esse imposto e entender o modo como ele pode impactar a vida dos contribuintes no dia-a-dia. Basta continuar acompanhando o nosso artigo!

Por que o IRRF existe?

O Imposto de Renda Retido na Fonte incide sobre a renda da maioria dos brasileiros. No entanto, quando se trata de tributar ações, as capacidades da ferramenta vão além da arrecadação de impostos. A cobrança de dedo duro existe para indicar a Receita Federal que o investidor realizou uma operação rentável e, portanto, exige uma declaração correspondente a Receita Federal.

Ou seja, a lógica do imposto de renda dedo duro é que, se existe essa cobrança, é porque, com certeza, existem mais impostos para serem pagos. Isso ocorre porque o imposto de renda total cobrado sobre os lucros de operações de day trade é de 20% para a negociação de ativos; ou seja, a compra e venda de ações.

Vale lembrar que, assim como demais investimentos do mercado financeiro, o day trade não goza do benefício de isenção fiscal para operações com valor inferior a R$20.000. Portanto, é importante manter e revisar a declaração de Imposto de Renda das corretoras de valores para calcular o tributo de maneira correta, sem qualquer erro.

Como restituir o dedo duro em operações variáveis

Primeiramente, saiba que o dedo duro não pode ser transportado de um ano para o outro. No entanto, por meio da declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, é possível solicitar a restituição do saldo de IRRF de operações comuns não usados para compensação ao longo do ano. Nessa situação, o valor não utilizado deverá ser lançado na ficha de “Imposto Pago Retido”, mais especificamente no campo “Imposto sobre a renda na fonte (Lei nº 11.033/2004)”.

Caso optem por solicitar a restituição, é preciso ter bastante cautela ao adicionar os dados; afinal, qualquer pequeno erro pode causar malha fina. Por outro lado, para o IRRF de Day Trade é possível pedir devolução por meio de um processo administrativo. Inclusive, para quem atua nesse meio, o tributo sobre transações é um pouco mais alto do que para as demais. Quer ainda mais detalhes? Dá uma olhada direto no site da Receita Federal.

A importância da retenção do Imposto de Renda

Além de evitar a sonegação fiscal, que é o principal papel, a retenção do IRPF cumpre um papel importantíssimo no financiamento público. A necessidade e obrigatoriedade de recolhimento todos os meses simplifica o controle da Receita Federal dos tributos serem pagos tanto pelas pessoas jurídicas quanto pelas pessoas físicas. O IR é a fonte principal de receitas do poder público da perspectiva tributária.

Na verdade, a dependência desse imposto é algo normal em grande parte das nações do mundo. Inclusive, existe um grande debate acerca da forma de aplicar esse tipo de tributo, não por acaso sempre entra em pauta uma Reforma Tributária; sendo que as transformações a serem feitas são sempre alvo de conflitos. No caso do dedo duro dos trabalhadores, a fiscalização e a retenção da RF são ainda mais importantes.

Por outro lado, no caso da retenção de Imposto de Renda nos investimentos em ativos, a retenção é importante para desempenhar o controle sobre o mercado financeiro de capitais. O imposto maior sobre o day trade é responsável por dificultar a especulação no mercado de operações de renda variável, enquanto o dedo duro possui a função de impedir que os investidores deixem de declarar os lucros tirados com a compra e venda dos ativos.

Serviços sujeitos ao IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte que incide sobre a prestação de serviços foi regularizado legalmente desde o início dos anos 2000. Assim, entre os serviços que estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda na fonte podemos encontrar os serviços de:

a. publicidade e propaganda; b. vigilância e segurança; c. serviços de conservação e limpeza; d. serviços de profissionais especializados como advogados, arquitetos e outros; e. intermediação de negócios. No entanto, existem algumas exceções.

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