Criado durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe é um programa que oferece empréstimos a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Saiba mais aqui!
Desde o final do mês de junho, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte já tem a permissão para solicitar a linha de crédito do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Criado há dois anos, em maio de 2020, para auxiliar empresários durante a crise do Covid-19, o programa se tornou permanente em junho do último ano (2021). Agora, ele foi adaptado e conta com novidades.
Esse é um velho conhecido dos empreendedores deste país, conhecido pelas linhas de crédito com condições especiais e taxas de juros mais interessantes do que o normal. Com isso, podemos afirmar que, o objetivo do programa é aumentar o empreendedorismo no país facilitando o acesso ao crédito para os empreendedores. É empreendedor e está buscando uma linha de crédito? Vem comigo que você vai gostar do nosso assunto de hoje!
O que é o Pronampe?
O Pronampe, instituído pela Lei nº13.999/20, é uma linha de crédito especial criada para auxiliar as micro e pequenas empresas que sofreram algum tipo de impacto com a pandemia do coronavírus. Assim, buscando mantes empregos, o governo federal elaborou, em maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Um pouco mais tarde, em junho de 2021, o programa, por meio da Lei 14.161 se tornou permanente de crédito.
Então, de forma resumida, essa é uma linha de crédito para ajudar os micro e pequenos empresários com recursos financeiros e, dessa forma, na época da pandemia, evitar a demissão em massa dos colaboradores. Alguns meses depois de ser instituída de forma permanente, novas regras foram criadas para o Pronampe – o que levou a inclusão de mais empresas e vantagens.
Se liga agora em quais empresas podem participar do programa: a. as microempresas (ME), cujo faturamento anual não exceda R$360 mil; b. as empresas de pequeno porte (EPP) ou de médio porte, cujo faturamento anual seja de até R$300 milhões; c. os Microempreendedores Individuais (MEIs); d. as empresas enquadradas em alguma das categorias citadas que NÃO foram condenadas por condições de trabalho relacionadas ao trabalho infantil ou à escravidão.
As principais mudanças do programa
Agora que você já sabe muita coisa sobre o Pronampe, como as suas principais características, por exemplo, vamos te mostrar as principais mudanças do programa para esse ano de 2022. Gostou? Confira:
- Agora, Microempresas se enquadram nas categorias aceitas no programa para ter acesso às linhas de financiamento. Antes, esse grupo de empresários não podiam participar;
- Negócios cuja receita bruta anual não ultrapasse R$300 milhões também passam a ter permissão para participar do Pronampe. Anteriormente, somente companhias com receita bruta anual de, no máximo, R$4,8 milhões poderiam aderir ao crédito;
- A previsão é de que o projeto conceda crédito garantido pelo FGO até o final de 2024; a lei atual previa somente até o final de 2021;
- Antes não permitido pelas regras, agora as empresas contempladas com crédito do Pronampe podem demitir seus funcionários.
Novas regras do Pronampe
Agora que você já conheceu um pouco sobre o programa, o que acha de conferir as novas regras do Pronampe 2022? Embora não seja nada complicado, é importante saber sobre isso, certo? Vamos lá! Para começar, a empresa pode contratar empréstimos que equivalham até 30% da receita bruta anual registrada no ano de 2019. Para novas empresas, funcionando há menos de 12 meses, tem o limite de financiamento de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento por mês.
Pela União, cada empréstimo tem a garantia de, no máximo, 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras – do setor público e privado – autorizadas a funcionar pelo BC tem permissão para operar a linha de crédito. Por fim, a última novidade é que, aquelas empresas que preferirem o financiamento precisam manter a quantidade de empregados por até 2 meses (60 dias) depois da tomada do empréstimo.
Como solicitar o Pronampe?
As empresas com interesse em pedir o crédito devem, primeiramente, permitir o compartilhamento de dados e informações com as instituições financeiras através do Sistema Compartilha – plataforma da Receita Federal. O processo é feito de forma totalmente digital, via portal e-CAC. Basta somente clicar em ‘Autorizar o compartilhamento de dados’. Assim que o compartilhamento for realizado, o empresário estará pronto para negociar o crédito com o banco.
Mas, se na hora do compartilhamento de dados, o banco não estiver na lista de possíveis destinatários, o empresário precisa contatar a agência bancária e conferir quando a instituição irá aderir ao programa. Ademais, o valor pode ser dividido em até 48 meses; quanto a taxa de juros anual, a porcentagem máxima será igual à taxa Selic + 6%. No ano de 2020, esse acréscimo era limitado a 1,25%.
Sobre o período de carência, o prazo aumentou para 11 meses. Três meses a mais do que no ano de 2020, quando o prazo de carência era de oito meses. Você pode usar a quantia contratada para investimentos no negócio, como compras equipamentos ou fazer uma reforma; além de despesas operacionais, como pagamento de compras, salário dos colaboradores e compra de mercadorias. Ah! Vale lembrar que não é possível usar os recursos para distribuir lucros e dividendos entre a sociedade empresarial.
Essa é a oportunidade que seu negócio precisa!
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma ótima oportunidade de liberar crédito para aqueles pequenos empreendedores que não possuem histórico de crédito ou qualquer garantia para ceder ao banco, conforme ele avaliza seu próprio negócio. Ou seja, o Pronampe tem o poder de garantir o acesso ao crédito por meio da garantia do aval. Ah! Mais uma boa notícia: diversas instituições financeiras estão credenciadas ao programa. Cheque com seu gerente!
O que achou do nosso conteúdo sobre o Pronampe 2022? Caso tenha gostado, compartilhe com seus amigos, familiares e em suas redes sociais. Acompanhe nosso blog para ficar sempre atualizado sobre o mercado financeiro, as tendências e as novidades desse universo. Garanto que você irá se interessar!
